Juízes começam a informar sobre situação da população carcerária

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Extraordinário. COFINS. Preliminar. Prejudicialidade do RE. Não ocorrência.

OAB deve ir ao STF para definir lista do Quinto Constitucional.

ingresso de mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos ministros do

MPF/MT quer que faculdade particular indenize estudantes.

Estudantes dos cursos de farmácia, psicologia e enfermagem devem receber de volta mensalidades pagas.

Imposto de renda. Incidência sobre juros de mora. Verbas decorrentes de condenação em reclamatória trabalhista. Inadmissibilidade.

O art. 16 da Lei nº 4.506/64 deve ser interpretado à luz do art. 43 da Lei nº 5.172//66, que lhe é posterior e instituiu o Código Tributário Nacional. De acordo com este último dispositivo, as indenizações que não acarretam acréscimo patrimonial não configuram fato gerador do imposto de renda

MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Cotas condominiais. Obrigação propter rem. Antecipação de tutela.

Britto quer investigação na faculdade que aprovou Portelinha

Adolescente. Infração correspondente ao art. 157, § 2º, I e II, CP. Internação. Progressão para o regime de semiliberdade. Atingimento da maioridade.

Tributário. Imunidade. Requisitos do art. 55 da Lei 8.212/91.

Cumprimento da sentença. Adimplemento pelo devedor em 15 dias. Incidência de multa. Necessidade de cálculos aritméticos.

Devolução indevida de cheques. Danos materiais e morais. Cabimento.

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados